TJ recebe denúncia contra prefeito de São José dos Basílios

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, ontem (11), denúncia contra o prefeito de São José dos Basílios, Francisco Ferreira Sousa, oferecida pelo Ministério Público estadual.

De acordo com os autos do processo, o acusado, que cumpre o segundo mandato como prefeito, teria deixado de obedecer às normas gerais da lei de licitações e contratos administrativos relativos a obras, serviços e compras feitos pelo município no exercício financeiro de 2002.

Conforme manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito vai responder a ação penal por prática do crime previsto no artigo 89 da Lei N.º8.666/93 e artigo 69 do Código Penal.
O voto do relator do processo, desembargador Antonio Bayma Araújo, presidente da 1ª Câmara Criminal, foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato Magalhães Melo e Mário Lima Reis.

Múcio confirma ‘furo’ da coluna e defende ‘janela’ para troca de partidos

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) defendeu hoje (11) uma ‘janela’ para que políticos possam trocar de partidos sem serem punidos com a perda do mandato por ‘infidelidade partidária’.
Segundo o ministro, uma das alternativas seria autorizar que os detentores de mandato; tais como deputados federais e estaduais, senadores, governadores e vereadores, possam um mês antes da convenção partidária, trocar de legenda.

A idéia será debatida com integrantes de todos os partidos antes de ser incluída na proposta final da reforma política a ser enviada ainda neste mês ao Congresso. Amanhã (12), o Supremo Tribunal Federal vai debater questões relativas à fidelidade partidária, já que está previsto para esta quarta o julgamento de casos que questionam as regras do Tribunal Superior Eleitoral sobre troca de legendas.

Votação de melhor parlamentar

Participe da escolha dos parlamentares que melhor representam os interesses da população no Congresso Nacional. De 22 de setembro a 20 de novembro, o internauta poderá escolher neste site, entre os 26 deputados e 16 senadores pré-selecionados por jornalistas que cobrem o Legislativo, aqueles que mais se destacam no exercício do mandato.

Todos os pré-selecionados receberão o Prêmio Congresso em Foco 2008, em cerimônia a ser realizada no dia 1º de dezembro em Brasília.

Os três primeiros colocados na Câmara e no Senado receberão um troféu. Os classificados entre a quarta e a décima posição em cada casa legislativa (Câmara ou Senado) receberão placas de homenagem.

Pela primeira vez, a mesma honraria será entregue ao vencedor da consulta feita entre os jornalistas e ao parlamentar que mais se destacar na promoção da Justiça e no combate à corrupção, na avaliação do internauta. Os demais receberão diplomas.

Como sugestão tem um maranhense na lista que e nada, mas e nada menos que o competente Flavio Dino o único parlamentar do estado na lista.

Para Votar click aqui:
http://www.premiocongressoemfoco.com.br/Default.aspx?trCk=s

Alimentos gravídicos.

Agora é lei, despesas da gestante também serão custeadas pelo futuro pai. A nova lei foi sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva disciplinando assim o direito de alimentos da mulher gestante, assegurando-lhe também que parte das despesas desde a concepção até o parto sejam custeadas pelo futuro pai. A nova lei (11.804/08) foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A pensão, chamada direito a alimentos gravídicos, compreende os valores necessários para cobrir despesas adicionais do período de gravidez, incluindo alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, internações, parto, medicamentos e outras consideradas indispensáveis pelo médico e pelo juiz.

A fixação do montante a ser custeado pelo pai será feita pelo juiz, levando-se em conta as necessidades da mãe e as possibilidades de contribuição de cada um (pai e mãe). Os alimentos gravídicos serão devidos desde a data de citação do réu, e após o nascimento da criança serão convertidos em pensão alimentícia.

A lei, de iniciativa do Senado Federal, visa a tornar legal a contribuição do pai para o bom andamento da gravidez. Geralmente, a mulher que engravida fora de uma relação estável só pode contar com a participação financeira do pai da criança após o nascimento, sob a forma de pensão alimentícia. A comprovação de paternidade pode ser feita pela mãe apenas com a apresentação de uma testemunha. Com isso o ônus da prova, ou seja, o exame de DNA passa a ser do pai após o nascimento do rebento. Em caso de falso testemunho a mãe será obrigada a devolver todos os valores pagos a título de pensão com juros e correções.
Imirante

José Serra: “sou razoavelmente transparente”.

Fazendo-nos lembrando o ex-governador do Maranhão João Alberto de Souza que disse em entrevista que seu governo foi noventa por cento honesto, ontem o governador São Paulo José Serra durante entrevista ao programa, é notícia da Rede TV de edição nacional, disse que como político ele é razoavelmente transparente.


”Nenhum político é totalmente transparente, no meu caso sou acima da média”, finalizou com orgulho o pretenso candidato à presidência da República pelo PSDB”.



O governador de São Paulo, José Serra, foi entrevistado à meia noite do domingo pelo jornalista Kennedy Alencar, que também é repórter da Folha der São Paulo em Brasília.



Sobre ser ou não candidato à Presidência da República, Serra disse: “Eu gostaria de ser presidente e acho que estou preparado para isso”, mas ressaltou que sua prioridade hoje é governar bem São Paulo.José Serra acusado de ser dono de um extremado mau humor é também conhecido por atropelar seus adversários por meio de métodos nada convencionais e sem escrúpulos.

Imirante