Promotores não podem residir a mais de 100 km da Comarca

O ex- procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa , expediu, no último dia 10, o Ato Regulamentar nº 27/2008, modificando a alínea b, do § II, do art. 3º, do Ato Regulamentar nº 03/2008.

O documento altera as condições para a autorização de residência fora da comarca para membros do Ministério Público do Maranhão.

Com a alteração, passa a ser de 100 km a distância máxima permitida entre a sede da comarca e a residência dos titulares. O Ato Regulamentar nº 03/2008 PGJ atende às determinações da Resolução nº 26, do Conselho Nacional do Ministério Público.

(Com informações do Ministério Público Estadual)

TRE decide continuar julgamentos de Infidelidade Partidária

Na sessão de hoje, 11 de junho, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu dar continuidade ao julgamento dos processos relacionados à infidelidade partidária.

No último mês, Procurador Geral da República, Antonio Fernando Sousa interpôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4086, com pedido de cautelar, para impugnar as Resoluções 22. 610 e 22.733, referentes à perda de mandato por infidelidade partidária.

Em virtude da não apreciação da cautelar pelo Supremo Tribunal Federal, alguns Membros do TRE levantaram a possibilidade de suspender o julgamento dos referidos processos. A proposta foi votada e, a princípio, o resultado deu empate. Entretanto, a Desa. Cleonice Silva Freire, Presidente do TRE-MA, no voto de desempate, decidiu por não esperar o exame da cautelar, dando continuidade aos julgamentos das ações de cassação por infidelidade partidária.

Desta maneira, a Corte Eleitoral cassou o mandato de mais cinco vereadores: Raimundo Porto Noleto de Caxias; João de Deus Amorim Lopes de Cururupu; Maria Antonia dos Santos de São José dos Basílios; Orlando Belém Ribeiro de Cururupu; João Damascena Silva de Presidente Médice.

SecomTRE/MA

Câmara Criminal do TJ recebe denúncias contra três prefeitos, Dom Pedro, São Bernardo, Barra do Corda.

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça recebeu, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 2, denúncias contra os prefeitos Coriolano Coelho de Almeida (São Bernardo), José de Ribamar Costa Filho (Dom Pedro) e Manoel Mariano de Sousa (Barra do Corda).
Os gestores passam a responder a ações penais por crimes cometidos contra o erário público.

Coriolano Coelho foi denunciado pelo MP por irregularidades detectadas nas contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado quanto ao exercício financeiro de 2002. Ele é acusado de dispensa indevida de procedimento licitatório na contratação de serviços e fracionamento fraudulento de despesas administrativas.

Manoel Mariano de Sousa, prefeito de Barra do Corda, foi denunciado nos termos do artigo 89 da Lei 8666/93 (Licitações). As irregularidades têm referência com contas do exercício financeiro de 1997, quando foi pago R$ 90 mil reais, a uma banda musical, no período carnavalesco, sem os devidos procedimentos legais.

O prefeito de Dom Pedro, José Ribamar Costa, é acusado por aplicação indevida de verbas públicas, gastos em desacordo com as normas financeiras pertinentes e contratação de serviços sem o devido processo licitatório, no exercício financeiro de 2002.

A Câmara julgou pedido de habeas corpus em favor de Paulo Roberto Almeida Paiva, policial militar acusado de participação no crime de homicídio decorrente de tortura e abuso de poder, em que foi vitimado Jeremias Pereira da Silva, o “Gerô”. Os desembargadores Paulo Velten Pereira, presidente da Câmara, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Lourival de Jesus Serejo, denegaram a ordem, por não reconhecerem o constrangimento ilegal alegado pela defesa. Também foram apreciados na sessão de hoje outros doze habeas corpus, cinco apelações criminais e dois recursos em sentido estrito.

Juliana Mendes
Tribunal de Justiça
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2106-9023 / 9024

Lula, na FAO: Dedos que apontam contra energia limpa estão sujos de óleo e carvão

Em discurso na abertura da Conferência da FAO - a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo pelo fim da fome e criticou duramente os países que atribuem ao Brasil e às plantações de etanol e biocombustíveis a responsabilidade pela crise nos alimentos no mundo.
"Esse comportamento não é neutro nem desinteressado. Vejo com indignação que muitos dos dedos apontados contra a energia limpa dos biocombustíveis estão sujos de óleo e de carvão. Vejo com desolação que muitos dos que responsabilizam o etanol - inclusive o etanol da cana-de-açúcar - pelo alto preço dos alimentos são os mesmos que há décadas mantêm políticas protecionistas, em prejuízo dos agricultores dos países mais pobres e dos consumidores de todo o mundo", disse Lula.
O Brasil atribui a crise alimentar no mundo à duas causas: a alta do petróleo e os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. "Os subsídios criam dependência, desmantelam estruturas produtivas inteiras, geram fome e pobreza onde poderia haver prosperidade. Já passou da hora de eliminá-los", disse. "É indispensável afastar a cortina de fumaça lançada por lobbies poderosos que pretendem atribuir à produção do etanol a responsabilidade pela recente inflação do preço dos alimentos", completou, afirmando que o protecionismo agrícola atrofia e desorganiza a produção dos países mais pobres.
Ele voltou a pedir a revisão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) que "permita aos países mais pobres gerar renda com sua produção e exportação".
Lula reclamou daqueles que falam da alta dos alimentos, mas não discutem o preço do petróleo, que seria responsável por 30% do custo final da produção de alimentos no Brasil. "O petróleo pesa muito no custo das lavouras brasileiras. Aí, eu me pergunto: e quanto não pesa o petróleo no custo de produção de alimentos de outros países que dele dependem muito mais do que nós? Ainda mais quando se sabe que, nos últimos anos, o preço do barril saltou de 30 para mais de 130 dólares".
O presidente referiu-se aos países que criticam a produção de biocombustíveis brasileira, mas se recusam a admitir que o preço do petróleo tem influência direta na alta dos alimentos. "É curioso: são poucos os que mencionam o impacto negativo do aumento dos preços do petróleo sobre os custos de produção e transporte dos alimentos", disse.
Agência Brasil