Trator roubado estava alugado a R$ 10 mil por mês

O delegado Francisco das Chagas Costa, o “Bareta”, titular da Delegacia da Polinter do Piauí, localizou e apreendeu, em Pirapemas, a enchedeira que no dia 8 de outubro de 2007 foi tomada durante um assalto no Povoado Alegria, na zona rural de Teresina. A máquina estava alugada para o Governo do Estado do Maranhão.A enchedeira foi alugada pelos empresários Eduardo José Barros Costa, dono da Imperador Empreendimentos e Construção Ltda, José Raimundo Tales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, responsável pela distribuição de Coca-Cola em Santa Inês, e Marcos André Brás Mendonça, o “Marquinho”, dono de uma cerâmica em Zé Doca. Os três recebiam mensalmente do Governo do Estado R$ 10 mil pelo aluguel da máquina. Ela estava sendo usada na construção de estradas na região de Piracema do São Mateus.Para poder alugar a enchedeira roubada, os empresários teriam conseguido até uma nota fiscal falsa da Tratorpila do Brasil Ltda, em Belo Horizonte. A nota já está em poder da polícia. “Já estou solicitando a prisão dos empresários”, informa o delegado “Bareta”, que desde o início da Operação Serra Pelada já apreendeu dez máquinas no Maranhão, que foram roubadas no Nordeste. Todas prestavam serviços para o poder público.Na próxima segunda-feira (31), o delegado “Bareta” começa a ouvir os prefeitos do Maranhão que usavam as máquinas roubadas. O primeiro será Francimar Marcolino da Silva, o “Mazim”, prefeito de Governador Newton Bello. O depoimento dele está marcado para às 9h de segunda-feira (31). Depois serão interrogados prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba, o vereador Odonires Cabral, de Santa Inês, José Augusto, prefeito de Bela Vista e José Uilson Silva Brito, prefeito de Araguanã (Maranhão).
DO PORTAL AZ

Eleições: Internet está entre as novas regras para campanha

Os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro estão autorizados a divulgar propaganda eleitoral somente a partir de 6 de julho deste ano. A propaganda gratuita no rádio e na televisão será transmitida de 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras estão disciplinadas na Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral, que traz algumas alterações em relação à última eleição, em 2006. Uma das novidades é a propaganda eleitoral pela internet. De acordo com o artigo 18 da Resolução, este tipo de propaganda só será permitido em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página da rede mundial de computadores pode ser mantida até a antevéspera do pleito, ou seja, 3 de outubro.Também está na internet mais uma novidade da Resolução. As punições de cassação de registro e inelegibilidade impostos nos casos de uso indevido de meio de comunicação e abusos e excessos na divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação, que antes só atingiam reportagens da imprensa escrita, foram estendidas à reprodução virtual do jornal na internet.Outra alteração trazida pela Resolução 22.718 é sobre o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares. Na última eleição, as normas não traziam o tamanho máximo, apenas disciplinavam que era proibida a propaganda em tamanho que pudesse configurar uso indevido. Após vários julgamentos do TSE sobre o assunto durante o pleito de 2006, o Tribunal disciplinou que o tamanho máximo para este tipo de propaganda é de 4m². Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.Regra sobre debates também foi alterada pela nova Resolução da propaganda. Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a Resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição.A autoridade competente para tomar as providências relacionadas à propaganda eleitoral e para julgar Representações sobre o assunto é o juiz eleitoral. Eventuais recursos podem chegar aos Tribunais Regionais Eleitorais e até ao TSE.
OAB-MA

Piso de R$ 950 para professores é aprovado por Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da rede pública nos âmbitos federal, estadual e municipal). O piso será adotado gradativamente até janeiro de 2010. O novo piso consta de substitutivo aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo. O projeto original enviado pelo governo previa um piso de R$ 850,00.
click no endereço abaixo e veja mais informaçoes.
http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=11344&Itemid=195

Prestação de contas:TCU condena ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Euzébio Napoleão Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA), a pagar R$ 275.376,60, valor atualizado, por não ter prestado contas dos recursos repassados ao município pela Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
O convênio objetivava a construção de três açudes públicos nos povoados de Mamedeo, Sítio Novo e Baixão do Antônio Manoel.O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
As informações são do Tribunal de Contas da União.

Regionalização deve entrar em vigor no segundo semestre

Até o final desse primeiro semestre, o Governo do Estado deve concluir o planejamento de regionalização, que visa descentralizar a administração através das 32 novas regiões. Na manhã desta terça-feira (11), o secretário de Planejamento, Aziz Santos, assessores e técnicos, envolvidos no trabalho apresentaram ao governador Jackson Lago as ações que estão sendo realizadas para implementar, a partir do segundo semestre, os territórios de desenvolvimento."

Estamos descentralizando para melhorar a gestão, transformando o que chamamos de regiões administrativas em territórios de desenvolvimento. Nosso objetivo é diminuir a grande concentração de riquezas que ainda existe", explicou o governador após a reunião com os técnicos da Seplan.

Durante a reunião, Jackson Lago disse que a regionalização visa, sobretudo, o fortalecimento do poder local e facilitará o trabalho integrado. Segundo ele, só o Maranhão sai ganhando com a integração do Estado e secretarias com municípios, prefeituras, câmaras municipais, sociedade organizada, órgãos do Governo Federal, bancos, empresários e universidades.

O secretário Aziz Santos disse que, no ano passado, a proposta de regionalização avançou bastante e, até o final desse primeiro semestre, estará completa. "Até o mês de junho, deveremos concluir a fase de estudos e levantamento de cada região. No segundo semestre, quereremos iniciar o processo de transformação das regionais em território de desenvolvimento", reiterou.

Participaram também da reunião o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e a chefe da Assessoria Especial do Governo, Teresa Pflueger.

A proposta consolida a divisão do Maranhão em 32 regiões de planejamento. São elas as regiões de Alpercatas, do Alto Munim, do Alto Turi, do Baixo Balsas, da Baixada Maranhense, do Baixo Itapecuru, do Baixo Munim, do Baixo Turi, do Carajás, da Chapada das Mesas, dos Cocais, do Delta do Parnaíba, dos Eixos Rodo-Ferroviário, do Flores, dos Gerais de Balsas, dos Guajajaras, do Gurupi, dos Imigrantes, da Ilha do Maranhão, dos Lagos, dos Lençóis Maranhenses, do Litoral Ocidental, do Mearim, do Médio Mearim, do Médio Parnaíba, do Pericumã, do Pindaré, da Pré-Amazônia, do Sertão Maranhense, das Serras, dos Timbiras e Tocantins.

A regionalização é considerada pelo Governo como o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento estadual. Permitirá o desenvolvimento por meio do equacionamento dos problemas socioeconômicos e ambientais, identificados nos perfis diferenciados de cada município e região.

SEPLAN/MA

Partidos políticos têm um mês para entregar lista de filiados aos cartórios eleitorais

O prazo para os partidos políticos enviarem aos cartórios eleitorais a lista completa e atualizada de seus filiados termina na segunda semana de abril. O período de apresentação desses dados à Justiça Eleitoral foi determinado no artigo 19 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). O partido que não apresentar nova relação de filiados dentro do prazo fixado terá os dados de filiação considerados inalterados.

A lista dos inscritos tem que ser apresentada pelas legendas entre os dias 8 e 14, nos meses de abril e outubro de cada ano, no horário de expediente normal dos cartórios. Também devem constar da relação os números dos títulos eleitorais e das seções em que os filiados estão inscritos e a data de deferimento das filiações (Lei 9.096/95, artigo 19, caput, redação dada pela Lei 9.504/97, artigo 103).

Filiação Para provar que o candidato se filiou ao partido será levada em consideração a última relação de eleitores recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária (parágrafo 6º da Resolução 19.406 do TSE). Portanto, se a relação não for emitida e enviada à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, a lista dos filiados permanecerá inalterada, valendo a remetida anteriormente (parágrafo 7º). O eleitor que se sentir prejudicado por eventual má-fé dos dirigentes das legendas poderá requerer ao juiz eleitoral a intimação do partido para que seja garantida a entrega das informações sobre a filiação (parágrafo 8º).

No caso dos filiados interessados em disputar as eleições municipais de 2008, a filiação deveria ter sido feito até o dia 5 de outubro do ano passado – um ano antes da data marcada para o pleito -, em cumprimento ao calendário das eleições municipais de 2008.

Desligamento Também pela regra da filiação partidária, definida na Resolução 19.406 do TSE, o desligamento de um partido tem que ser solicitado por escrito ao órgão de direção partidário, com cópia enviada ao juiz eleitoral, com vistas a garantir a exclusão da última relação de filiados que fica arquivada no Sistema de Filiação Partidária (art. 38). O eleitor que se filiar a outra legenda tem prazo até o dia imediatamente posterior ao da nova filiação para comunicar a mudança ao partido e ao juiz. A filiação não comunicada dentro do prazo caracterizará dupla filiação e tanto a filiação anterior quanto a pretendida serão consideradas nulas. (artigo 39, parágrafo único).

SECOM/TSE