A Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social informa que os municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do MDS para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Estão sendo destinados (apenas) R$ 5,00 milhões para apoiar os projetos dos municípios.
É a primeira vez que o MDS apóia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.
RECURSOS:
LINHA DE AÇÃO
Despesas de Capital / Investimento
Despesas Correntes / Custeio
TOTAL
Implantação
R$ 410.000,00
R$ 40.000,00
R$ 450.000,00
PRAZO:
Para participar, os municípios devem inscrever a proposta até 7 de julho no SICONV (www.convenios.gov.br/portal/).
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:
Além das exigências de participar de algum Territórios de Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS (www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais). Fonte: Ascom/MDS
Para participar dos processos de seleção pública relacionados às Unidades, os governos municipais interessados devem apresentar projetos/propostas baseados nos seguintes documentos:
INFORMAÇÕES:
Coordenação-Geral de Agricultura Urbana - Esplanada dos Ministérios, bloco “C”, 4 º andar, sala 440 - CEP: 70.046-900 – Brasília/DF
Tel. : (61) 3433-1198/1197/2092/2091/2090 – Fax: (61) 3433-1118
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